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3 de Junho de 2020

Veja 4 dicas para melhorar contratos de adesão

Veja um breve guia para evitar problemas com direitos do consumidor!

Henrique dos Anjos, Advogado
Publicado por Henrique dos Anjos
há 10 meses

No dia a dia, os gestores de micro e pequenas empresas encontram dificuldades para escrever contratos de adesão eficazes em relação aos direitos do consumidor. Com efeito, em muitos casos, as cláusulas são consideradas abusivas, e o negócio arca com prejuízos.

Isso ocorre porque as práticas precisam estar adequadas às características específicas do CDC. A organização não pode adotar os mesmos princípios das negociações com fornecedores, tampouco estipular dispositivos contratuais nesse sentido.

A seguir, abordamos quatro dicas para tornar os contratos de consumo mais eficazes e, assim, garantir que as obrigações sejam consideradas válidas. Continue lendo e adote práticas compatíveis com os direitos do consumidor!

1. Conheça as peculiaridades dos contratos de adesão do CDCA ideia-mãe do CDC é mitigar a condição de vulnerabilidade do adquirente de produtos e serviços no mercado de consumo. Por isso, uma boa parte do contrato de adesão já vem previamente estabelecido na legislação, sendo qualquer regra em sentido contrário nula.

Por isso, o primeiro passo para melhorar os contratos é mudar a postura. A empresa não deve ver o termo como um instrumento de autoproteção, mas como de viabilização dos dispositivos da lei 8.078/90. Afinal, as normas serão aplicadas independentemente de estipulações contrárias dos envolvidos.

2. Utilize uma formatação adequada


O Código de Defesa do Consumidor proíbe a redação que dificulte a leitura e compreensão, determinando, em seu art. 54, § 3º, que o corpo do texto utilize fonte de tamanho 12, bem como caracteres legíveis e ostensivos.

Além disso, as cláusulas que restringem direitos dos consumidores devem ser destacadas, permitindo sua identificação rápida e imediata, conforme o art. 54§ 4º. Por exemplo, ao escrever sobre a multa contratual, UTILIZE LETRAS MAIÚSCULAS, NEGRITO E ITÁLICO.

3. Busque a revisão de especialistas


O ideal é que os contratos sejam elaborados por advogados especialistas em Direito do Consumidor. Isso porque, a proteção da empresa segue procedimentos específicos, principalmente com o auxílio da advocacia preventiva, não bastando o conhecimento dos contratos de outras áreas para alcançar um resultado satisfatório.

Além disso, os serviços profissionais podem se expandir e abranger o auxílio na criação de processos internos com o objetivo de cumprir a legislação. Tudo isso, com o passar do tempo, terá impacto na redução de problemas jurídicos.

4. Implemente o ciclo de iteração


O ciclo de iteração se desenvolve em etapas, que, uma vez cumpridas, permitem o acompanhamento e melhoria contínua dos processos. Ao olhar os contratos de consumo, o gestor deve seguir os seguintes passos:

  1. Observação: olhar o termo e pensar o que funciona e o que não funciona;

  2. Reflexão: analisar o que pode ser melhorado e as opções disponíveis;

  3. Avaliação: com os dados obtidos, separar as ideias com maior impacto;

  4. Escolha: decidir o que será mudado;

  5. Ação: colocar a mudança em prática;

  6. Mensuração: verificar se os resultados foram positivos ou negativos.

A ferramenta, descrita por Josh Kaufmann, em “Personal MBA”, é perfeitamente aplicável ao aperfeiçoamento das medidas de controle jurídico. Por isso, o ideal é realizar revisões, seguindo esses passos, para melhorar os contratos e os processos internos.

Sendo assim, mesmo micro e pequenas empresas podem agir em conformidade com os direitos do consumidor, garantindo a eficácia dos contratos de adesão celebrados.

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