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19 de Setembro de 2019

Veja 4 dicas para melhorar contratos de adesão

Veja um breve guia para evitar problemas com direitos do consumidor!

Henrique dos Anjos, Advogado
Publicado por Henrique dos Anjos
mês passado

No dia a dia, os gestores de micro e pequenas empresas encontram dificuldades para escrever contratos de adesão eficazes em relação aos direitos do consumidor. Com efeito, em muitos casos, as cláusulas são consideradas abusivas, e o negócio arca com prejuízos.

Isso ocorre porque as práticas precisam estar adequadas às características específicas do CDC. A organização não pode adotar os mesmos princípios das negociações com fornecedores, tampouco estipular dispositivos contratuais nesse sentido.

A seguir, abordamos quatro dicas para tornar os contratos de consumo mais eficazes e, assim, garantir que as obrigações sejam consideradas válidas. Continue lendo e adote práticas compatíveis com os direitos do consumidor!

1. Conheça as peculiaridades dos contratos de adesão do CDCA ideia-mãe do CDC é mitigar a condição de vulnerabilidade do adquirente de produtos e serviços no mercado de consumo. Por isso, uma boa parte do contrato de adesão já vem previamente estabelecido na legislação, sendo qualquer regra em sentido contrário nula.

Por isso, o primeiro passo para melhorar os contratos é mudar a postura. A empresa não deve ver o termo como um instrumento de autoproteção, mas como de viabilização dos dispositivos da lei 8.078/90. Afinal, as normas serão aplicadas independentemente de estipulações contrárias dos envolvidos.

2. Utilize uma formatação adequada


O Código de Defesa do Consumidor proíbe a redação que dificulte a leitura e compreensão, determinando, em seu art. 54, § 3º, que o corpo do texto utilize fonte de tamanho 12, bem como caracteres legíveis e ostensivos.

Além disso, as cláusulas que restringem direitos dos consumidores devem ser destacadas, permitindo sua identificação rápida e imediata, conforme o art. 54§ 4º. Por exemplo, ao escrever sobre a multa contratual, UTILIZE LETRAS MAIÚSCULAS, NEGRITO E ITÁLICO.

3. Busque a revisão de especialistas


O ideal é que os contratos sejam elaborados por advogados especialistas em Direito do Consumidor. Isso porque, a proteção da empresa segue procedimentos específicos, principalmente com o auxílio da advocacia preventiva, não bastando o conhecimento dos contratos de outras áreas para alcançar um resultado satisfatório.

Além disso, os serviços profissionais podem se expandir e abranger o auxílio na criação de processos internos com o objetivo de cumprir a legislação. Tudo isso, com o passar do tempo, terá impacto na redução de problemas jurídicos.

4. Implemente o ciclo de iteração


O ciclo de iteração se desenvolve em etapas, que, uma vez cumpridas, permitem o acompanhamento e melhoria contínua dos processos. Ao olhar os contratos de consumo, o gestor deve seguir os seguintes passos:

  1. Observação: olhar o termo e pensar o que funciona e o que não funciona;

  2. Reflexão: analisar o que pode ser melhorado e as opções disponíveis;

  3. Avaliação: com os dados obtidos, separar as ideias com maior impacto;

  4. Escolha: decidir o que será mudado;

  5. Ação: colocar a mudança em prática;

  6. Mensuração: verificar se os resultados foram positivos ou negativos.

A ferramenta, descrita por Josh Kaufmann, em “Personal MBA”, é perfeitamente aplicável ao aperfeiçoamento das medidas de controle jurídico. Por isso, o ideal é realizar revisões, seguindo esses passos, para melhorar os contratos e os processos internos.

Sendo assim, mesmo micro e pequenas empresas podem agir em conformidade com os direitos do consumidor, garantindo a eficácia dos contratos de adesão celebrados.

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